Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem
combater a actual discriminação dos homossexuais
e bissexuais nos serviços de recolha de sangue
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:
A adopção de medidas que visem combater a actual
discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços
de recolha de sangue, nomeadamente através:
Da reformulação de todos os questionários que contenham
enunciados homofóbicos, designadamente no que concerne a questões relativas à prática de relações sexuais
entre homens;
Da elaboração e divulgação de um documento normativo
da responsabilidade exclusiva do próprio Ministério da
Saúde que proíba expressamente a discriminação dos(as)
dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual
e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se
baseiam na existência de comportamentos de risco e não
na existência de grupos de risco.
Aprovada em 8 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
espaço de encontro para tod@as as pessoas, heterossexuais, bissexuais, gays, lésbicas, transexuais, testemunhas de jeová e/ou ex-testemunhas de jeová em Portugal e no resto do mundo, todos são bem-vindos! Aqui, pratica-se a tolerância! A utilização dos textos deste blog, qualquer que seja o seu fim, em parte ou no todo, requer prévio consentimento do autor/a.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Seguidores
Arquivo do blogue
-
▼
2010
(76)
-
▼
maio
(15)
- Lisboa: Arraial Pride em Junho, com casamentos
- aquela pessoa que passa quem é?
- A. uma paixão que um dia eu tive, singular, sorriso
- Presidente da República Portuguesa diz "Sim" a cas...
- informação actualizada sobre este blog
- Resolução da Assembleia da República n.º 39/2010
- o mais importante
- um texto escrito na primeira pessoa faz toda a dif...
- Alerta máximo, sinalizar os casos de violações psi...
- Testemunho na primeira pessoa
- Testemunho na primeira pessoa
- Testemunho na primeira pessoa
- Testemunho de uma ex-testemunha de jeová na primei...
- conversa ouvida
- reflexões
-
▼
maio
(15)
Acerca de mim
- ex-testemunha de jeová
- desassociada. readmitida. dissociada.
Sem comentários:
Enviar um comentário